Delegados garantem que manterão greve até sair reajuste

Em mais uma tentativa de chegar a um acordo, a Associação de Delegados de Polícia do Maranhão (Adepol) não conseguiu uma contraproposta do governo do Estado. A categoria esperava um avanço durante a reunião realizada na manhã de ontem, na Secretaria de Segurança Pública, mas o secretário Aluísio Mendes disse que não pode oferecer reajuste neste ano para os delegados, devido ao orçamento.

Delegado Marconi Lima aguarda proposta positiva do governo

Na semana passada, uma comissão da Adepol se reuniu com o chefe da Casa Civil, Luiz Fernando Silva. “Ele se mostrou sensível à situação dos delegados e abriu o canal para as negociações. No encontro que tivemos ontem, com o secretário Aluísio Mendes, esperávamos que o governo apresentasse uma contraproposta, mas nada foi feito”, disse o presidente da Adepol, delegado Marconi Lima. Devido à falta de avanço a greve continua por tempo indeterminado.

Os delegados estão em greve há doze dias e hoje, às 16h, eles realizam uma assembleia geral na sede da Adepol, para avaliar as reuniões feitas com o governo e para decidir quais medidas vão ser tomadas para o movimento grevista. A categoria reivindica o reajuste das horas extras na mesma forma que foi concedida nas carreiras de Polícia Civil e Agente Penitenciário, de 5% em junho e 5%, posteriormente; incorporação das horas extras ao subsídio, e o cumprimento da decisão judicial feita em 2007, durante o governo de Jackson Lago, que garante isonomia para os delegados como a do procurador do estado.

Além disso, os delegados reivindicam a médio e longo prazo, a retirada de presos de delegacias, pois a custódia dos detentos impede a Polícia Civil em dar prosseguimento às investigações; concurso para a contratação de delegados para os 121 municípios que não são assistidos, e melhores condições de trabalho.

Deputados do Maranhão querem criar 126 novas cidades no Estado

Propostas querem dar nome de municípios a políticos locais, como "Governadora Roseana" e "Senador João Alberto"

Em um mês, a Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu 126 pedidos para a criação de novos municípios no Estado. O número representa 58% da quantidade de cidades que já existem no Maranhão: 217. A partir desta segunda-feira, todas essas propostas de emancipação de municípios começam a ser analisadas. A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB-MA) questiona a competência da Assembleia de criar novas cidades e analistas políticos classificam as proposições como forma de criar novos “feudos eleitorais”.

Das 126 propostas para a criação de novas cidades, apenas sete foram feitas por lideranças comunitárias. As demais foram propostas por deputados estaduais. A maioria delas, em regiões onde os parlamentares têm bases eleitorais há anos. Um exemplo: o deputado Rigo Teles (PV) pretende emancipar um povoado da cidade de Barra do Corda, a 462 quilômetros de São Luís. Barra do Corda é a principal base eleitoral de Teles.

O deputado Neto Evangelista (PSDB) ingressou com o pedido de emancipação de um povoado da cidade de Zé Doca, distante 186 quilômetros de São Luís, para homenagear o seu pai, o já falecido ex-deputado João Evangelista, dando o nome dele a essa nova cidade.

Os deputados Eduardo Braide (PMN) e Francisca Primo (PT), que integram a base governista, pretendem dar o nome da governadora Roseana Sarney (PMDB) a uma cidade que seria criada a partir da emancipação de um povoado da cidade de Santa Luzia, a cerca de 230 quilômetros da capital. Já os deputados Hemetério Weba (PV) e Roberto Costa (PMDB) querem batizar um povoado de Bom Jardim, cidade a 220 quilômetros de São Luís, caso ele seja emancipado, de cidade senador João Alberto. João Alberto (PMDB) reassumiu uma cadeira no senado e é um dos principais aliados políticos de Costa.

Outra proposta que chama a atenção é a divisão da capital São Luís em três cidades. Além de São Luís, políticos e lideranças comunitárias querem emancipar um bairro, Maracanã, e um conglomerado de bairros da periferia da capital: Itaqui-Bacanga.

Contra as propostas

A OAB-MA ingressou na semana passada com uma Ação Direta e Inconstitucionalidade (ADI) contra a criação de novas cidades no Estado. A entidade argumenta que a criação de municípios ainda depende de lei complementar federal. A OAB pediu a suspensão da resolução aprovada pela Assembleia Legislativa no início do ano que autorizou a criação de novas cidades maranhenses.

O historiador e cientista político Wagner Cabral, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), classificou como oportunista a proposta de criação de novas cidades. Ele declarou que a maioria das proposições não tem o objetivo de facilitar o desenvolvimento econômico dos municípios. Mas que a emancipação vai criar novos “feudos eleitorais”. “Existe um discurso legítimo do benefício a todos, mas que é travestido pela formação de novas bases. Uma nova base patrimonial e oligárquica em cada uma destas cidades”, disse o professor. “Existem casos de políticos que pedem a emancipação de uma cidade porque não tem mais condições de disputar politicamente com a oposição o comando do município”, complementou..

Todos os projetos de criação de novos municípios passarão por estudos de viabilidade econômico-financeiro, político-administrativo e sócio-ambiental e urbano. O grupo de trabalho será comandado por deputados que ingressaram com pedidos de emancipação de povoados. O prazo para conclusão dos estudos de viabilidade é de 120 dias. Com essa aprovação prévia, será realizado um plebiscito nas cidades atingidas para oficializar a criação das novas cidades. A intenção da AL-MA é que esses municípios sejam criados em condições de que os novos prefeitos sejam eleitos já no ano que vem.