Jamil Gedeon

O desembargador Jamil Gedeon, que deixou no último sábado (5/11) o cargo de governador do Estado e o transferiu ao vice Washington Luiz Oliveira, em solenidade no Palácio dos Leões, retornou suas funções na presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Na sua interinidade pelo Poder Executivo, Gedeon sancionou quatro leis complementares de iniciativas do Poder Judiciário, voltadas para a melhoria dos serviços prestados pela Justiça estadual à população e em benefício aos servidores. As quatro novas leis se originaram de projetos encaminhados em setembro deste ano à Assembleia Legislativa pelo Poder Judiciário.

Na mensagem enviada à Assembleia, o desembargador argumentou que a necessidade da criação dos cargos foi verificada pela Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos, após levantamento feito no início do ano. E enfatizou a urgência na criação de novas unidades judiciais nas comarcas de São José de Ribamar, Balsas, Santa Inês e Maracaçumé, além da redistribuição de competência de varas cíveis e criminais de diversas comarcas, inclusive da capital, para atender à demanda.

Uma das leis altera o Código de Divisão e Organização Judiciárias e tem o objetivo de estruturar melhor os serviços e o quadro de pessoal do Judiciário, por meio da redistribuição de competências e a criação de cargos. Serão mais cinco cargos de juiz de direito de entrância intermediária, cargos de assessor de juiz (5), oficial de justiça (10), analista judiciário (5), técnico judiciário (30), auxiliar judiciário (20), além de cargos em comissão de secretários, sendo eles secretário judicial (5), de diretoria de fórum (3), judicial de distribuição (3) e judicial de contadoria (4).

Outra lei sancionada visa a criação e instalação da Diretoria de Segurança Institucional do Judiciário maranhense, responsável por complementar a segurança de fóruns, magistrados e servidores. A mensagem, somente em 2010, recebeu 25 comunicados de invasão, arrombamento, ocorrências de assaltos perto dos fóruns e reclamações sobre falta de segurança nas comarcas de todo o estado.

A medida abre a possibilidade para que cargos sejam ocupados por policiais militares, lembrando da existência de convênio firmado recentemente com a Secretaria de Segurança Pública para utilização de policiais militares da reserva na vigilância e segurança dos edifícios-sedes do Judiciário.

Outro projeto transformado em lei concede reajuste salarial de 6,01% para servidores do Poder Judiciário, retroativo a março deste ano. A mensagem ressalta que o percentual se compatibiliza com o índice inflacionário e que a melhoria salarial tem se constituído uma ação permanente do Judiciário. O projeto assegura que as despesas resultantes da execução da lei serão por conta de dotações orçamentárias do próprio Tribunal.

Outra norma sancionada promove ajustes no texto da Lei Estadual 9.109/2009, que dispõe sobre custas e emolumentos, adaptando-a à prática do serviço cartorário e facilitando sua utilização pelos serventuários extrajudiciais e usuários de serviços públicos. Com a alteração, dentre outras mudanças, serão corrigidas distorções nas bases de cálculos para cobrança dos emolumentos das escrituras e registro de imóveis, com conteúdos financeiros que estão utilizando critérios divergentes.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MA

Varejistas apostam no associativismo

O desejo de mudar e adquirir novo olhar sobre o negócio tem motivado um grupo de 17 empresários de Coelho Neto, no Maranhão, a buscar na gestão a chave para maior competitividade e sucesso no mercado. Eles participam do Projeto Varejo Competitivo, executado pela Unidade de Negócios do Sebrae em Caxias, para fortalecer o segmento de mini-mercados e mercearias do município por meio da melhoria nos processos de gestão.
Ao ver os concorrentes como parceiros e não meros competidores, os empresários descobriram a força do associativismo, criando uma Central de Negócios que já está em vias de ser formalizada.
“Enquanto aguarda os trâmites da formalização, o grupo aprende a fazer compras coletivas, a negociar preço junto a fornecedores e a realizar um rodízio de mercadorias para não emperrar o estoque. Essa mudança advém das capacitações recebidas”, informa a gestora do projeto, Larissa Gomes.
Empréstimo de mercadorias
Para a logística, os empresários utilizam a sede própria da União dos Varejistas de Coelho Neto (Uvcon). As mercadorias chegam e cada integrante do grupo se responsabiliza pelo seu pedido. Quanto ao rodízio, o funcionamento é simples: quem precisa de uma mercadoria toma emprestado de quem tem mais.  
Num passado não tão distante, a visão de trabalho associativo era inexistente entre os participantes do projeto em Coelho Neto e empréstimo de mercadorias, impensável. “A lei do cada um por si prevalecia. Agora entendemos que o melhor não é tirar vantagem em tudo, mas aprender a cooperar”, revela Luiz Santos e Silva Filho, do Mercadinho São Luiz.
Serviço
Sebrae no Maranhão - (98) 3216.6133 - www.ma.agenciasebrae.com.br
Central de Relacionamento Sebrae – 0800 570 0800

Diretor da Caema esclarece o reajuste nas tarifas de água

Agência Assembleia>

O diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Estado do Maranhão (Caema), engenheiro João Reis Moreira Lima, participou, na manhã desta quarta-feira (9), de uma sessão especial realizada para discussão sobre proposta de reajuste das tarifas cobradas pela Companhia.

Durante a sessão, João Reis Moreira Lima travou um debate com diversos parlamentares, fazendo uma pormenorizada explanação sobre as atuais condições de operação da Caema.

Ele destacou a função social da empresa, discorreu sobre o sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Estado e explicou que há uma “imperiosa necessidade de realinhamento tarifário”, para que a Caema, compatibilizando suas despesas com suas receitas, possa melhorar o atendimento à população maranhense.

João Reis Lima assinalou que a alternativa de realinhar as tarifas de água e esgotos está prevista no Plano Nacional de Saneamento. Ele frisou que o grande desafio da Caema é alcançar a universalização dos serviços de água e esgoto.

“Entretanto, a nossa Companhia padece de um déficit operacional histórico, mas lhes asseguro, com toda certeza, que a Caema cobra a menor tarifa do país e qualidade dos serviços da Companhia acaba sendo comprometida por conta da defasagem que hoje existe tanto na arrecadação quanto no faturamento da empresa”.

Com o auxílio de um data-show, João Reis Lima apresentou estudos de reajuste tarifário, enfatizando que a tarifa da Caema é a menor do país, e frisando que a alternativa de reajuste tarifário atende a requisitos traçados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão.

O diretor-presidente da Caema disse ainda que o reajuste pretendido pela Companhia é um dos meios para buscar o equilíbrio entre o custo dos serviços e a receita operacional que, segundo ele, hoje está defasada em cerca de 50%.

Após a explanação do presidente da Caema sobre as condições de operação da empresa, o líder do governo na Assembleia, deputado Manoel Ribeiro (PTB), explicou que tomou a iniciativa de propor a sessão especial para que a Companhia tivesse a chance de fornecer explicações sobre a proposta de reajuste tarifário.

Manoel Ribeiro aproveitou a presença do diretor-presidente e demais dirigentes da Caema para sugerir que a direção da empresa faça estudos sobre alternativas, como a utilização de energia eólica e de energia solar, para diminuir os custos operacionais da empresa.

“A Caema foi vilipendiada, tempos atrás, mas agora não pode fugir ao desafio de prestar um serviço de boa qualidade para a nossa população”, afirmou Manoel Ribeiro.

O líder da Oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), formulou diversos questionamentos aos diretores da Caema e fez questão de enfatizar que a bancada oposicionista na Casa é veementemente contra o aumento de tarifas de água e esgotos pretendido pela governadora Roseana Sarney.

“Nós temos que ter respeito pelo dinheiro que o contribuinte paga. E este governo já gastou mais de R$ 1,7 bilhão com dispensa de licitação, especialmente na área da Saúde. O que a Oposição espera é que a governadora Roseana desista desse aumento imoral de 86% nas tarifas da Caema”, ressaltou Marcelo Tavares.

Durante a sessão, presidida pelo deputado Arnaldo Melo (PMDB), os dirigentes da Caema também foram questionados na tribuna pelos deputados Antônio Pereira (DEM), Alexandre Almeida (PSD), Eliziane Gama (PPS), Stênio Rezende (PMDB), Fábio Braga (PMDB) e Bira do Pindaré (PT).

Ao final do debate, depois de responder a todos os questionamentos, o diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Maranhão, João Reis Moreira Lima, disse que a Caema está investindo na melhoria e ampliação da rede de esgoto e distribuição de água em todo o Estado. Ele declarou ainda que a governadora Roseana Sarney está envidando todos os esforços para que a Caema seja saneada e se transforme, o tanto quanto possível, em uma das melhores empresas de saneamento do país.

A sessão especial contou também com a presença do diretor de Operação e Manutenção da Caema, Cristovam Dervalmar Filho, e do diretor de Projetos e Obras da Companhia, José Fernandes, e de dois representantes da Câmara Municipal de São Luís: os vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT) e Batista Matos (PPS).