Duplicação da Estrada de Ferro Carajás é paralisada pela Justiça

Obra prioritária no planejamento estratégico da maior mineradora do País, a Vale, a duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC) está paralisada por ordem da Justiça Federal do Maranhão

O interesse da empresa na obra tem a ver com o aumento da capacidade de escoamento do minério explorado no sul e sudeste do Pará e levado para embarque em navios no terminal portuário Ponta da Madeira, no Porto do Itaqui, em São Luís (MA). A duplicação da EFC e a ampliação do porto, juntas, demanda investimento de R$ 23 bilhões.

Na decisão publicada pela Justiça, o juiz Ricardo Macieira, da 8ª Vara Federal do Maranhão, entendeu que o licenciamento concedido pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) à Vale está irregular porque foi feito sem realização prévia de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). 
A decisão atende a Ação Civil Pública ajuizada entre partes a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, o Conselho Indigenista Missionário e o Centro de Cultura Negra do Maranhão, tendo como réus a Vale e o Ibama. 

Os autores da ação pretendem evitar a concretização da duplicação da ferrovia em áreas onde ainda não ocorreu obra, por entender que caso ocorra poderá acarretar graves danos a espaços especialmente protegidos e ao modo tradicional de vida do povo indígena Awa Guajá (municípios de Zé Doca e São João do Caru). Os prejuízos também se estenderiam a cerca de oitenta comunidades que se reconhecem como remanescentes de quilombos (municípios de Anajatuba, arari, Miranda do Norte, Santa Rita e Itapecuru).

De acordo com expediente da Fundação Cultural Palmares existem oitenta e seis comunidades quilombolas junto à área abrangida pela estrada de ferro e o Estudo Ambiental e Plano Básico Ambiental da duplicação apresentam falhas graves.

Em sua decisão, o juiz determinou, ainda, entre outras medidas, que a Vale realize Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental, conforme processo de Licenciamento Ambiental regular (não simplificado) com análise pormenorizada de todas as comunidades remanescentes de quilombos e povos indígenas existentes ao longo da Estrada de Ferro Carajás.

A Vale deverá também divulgar esses estudos e relatórios em linguagem compreensível a todas as comunidades impactadas pelo empreendimento. Fixou multa diária de cinquenta mil reais em caso de descumprimento da decisão.

IBAMA

Entre as orientações que fez ao Ibama, por outro lado, a Justiça Federal determinou que o instituto envie técnicos de seu quadro funcional, para vistoria in loco a fim de averiguar a realidade concreta das áreas impactadas pelo empreendimento, cujos resultados deverão ser apresentados em juízo. 

Ex-prefeito do MA denuncia que foi vítima de agiotagem

Igor Almeida e Raquel Soares Do G1 MA

O ex-prefeito do município de Serrano do Maranhão, Vagno Pereira, mais conhecido como Banga, denunciou, nesta sexta-feira (3), em entrevista à Rádio Mirante AM, que a sua prisão pela Polícia Federal, ocorrida em março de 2010, foi a punição encontrada pela quadrilha de agiotagem, investigada pelo envolvimento na morte do jornalista Décio Sá, que exigia dele o pagamento de uma dívida de R$ 200 mil, feita, segundo Banga, pelo ex-prefeito daquela cidade, Leocádio Olímpio Rodrigues.

Banga contou que recebeu várias ligações de Gláucio Alencar - apontado como mandante da execução de Décio Sá e líder da quadrilha de agiotagem – para um encontro em um restaurante de São Luís. Na ocasião, Alencar o teria pressionado a pagar a dívida. “Ele queria que eu pagasse a dívida, um débito que nem por mim foi feito. E como eu iria pagar isso se a prefeitura, naquela época, estava toda inadimplente? Inclusive, eu falei pra ele que a prefeitura sequer tinha cheques e ele me disse que dentro do carro tinham três folhas que eu poderia assinar, mas eu me recusei a fazer isso”, argumentou o ex-prefeito.

Foto: Flora Dolores

Banga declarou que prisão arbitrária foi punição da quadrilha de agiotas

O ex-prefeito de Serrano do Maranhão afirmou que foi vítima da quadrilha de agiotagem. “Se eu não tivesse sido preso, com certeza estaria morto como o jornalista que denunciou o esquema e foi assassinado por eles, que se achavam seguros por ter a proteção do deputado Cutrim”, declarou.

Ainda sobre o encontro com Gláucio, Banga disse que o agiota o ameaçou dizendo que ele iria lhe pagar de qualquer jeito. No dia 19 de março de 2010, Banga foi preso pela Polícia Federal, segundo ele próprio, sem ordem de prisão, em uma estrada vicinal do município com a filha de apenas cinco anos. A operação, segundo Banga, foi liderada pelo delegado Pedro Meireles, ouvido nesta semana pela Superintendência de Investigações Criminais (Seic), no inquérito que investiga a morte do jornalista Décio Sá.

Quando foi preso, Banga tinha assumido a prefeitura de Serrano do Maranhão, já que Leocádio Rodrigues teve o mandato cassado por improbidade. Banga permaneceu preso por 45 dias e permanece afastado do cargo de prefeito, assumido pelo presidente da Câmara de Vereadores, Hermínio Pereira, filho de Leocádio, que está a um ano à frente da prefeitura.

Banga afirmou que se coloca à disposição da Comissão de Delegados que investiga os crimes de agiotagem no Maranhão, para prestar esclarecimentos. “Eu sou uma pessoa de bem. Se a comissão me chamar eu vou até agora, se for preciso. Quero ficar cara a cara com o Gláucio, pra mostrar pra todo mundo que eu estou falando a verdade, que eu fui vítima dessa quadrilha. Se eu não tivesse sido cassado, com certeza estaria morto”, afirmou.

Em contato com o G1, o subdelegado geral da Polícia Civil do Maranhão, Marcos Afonso Junior, que integra a comissão que investiga os crimes de agiotagem e a morte do jornalista Décio Sá, não descartou a possibilidade de ouvir o ex-prefeito de Serrano, Vagno Pereira. “Há sim a possibilidade de ouvirmos o ex-prefeito. Se isso for necessário para as investigações, iremos ouvi-lo. No momento, é a única coisa que podemos adiantar”, declarou o delegado.

Esclarecimento
O G1 tentou entrar em contato com o ex-gestor de Serrano do Maranhão, Leocádio Rodrigues, em vários números de telefone, mas sem sucesso em todas as tentativas.