Após 22 anos, Sarney voltará a assumir a Presidência

Com Dilma, Temer e Maia fora, ele assume na quinta-feira e fica até sábado (15/12). ‘Apenas vou cumprir uma exigência constitucional’ disse Sarney!

Brasília - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), assumirá a partir desta quinta-feira (13/12) a presidência interina do país. Quarto na linha sucessória, Sarney voltará ao posto ocupado por ele 22 anos atrás devido a viagens internacionais da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente, Michel Temer, e do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele fica no cargo até sábado (15/12), quando Dilma retorna ao Brasil.

Sarney disse que não tem planos para o período em que será presidente em exercício.“Eu apenas vou cumprir uma exigência constitucional, que diz que quando o presidente, o vice-presidente e o presidente da Câmara estão ausentes, assume o presidente do Senado. Mas é uma coisa de rotina”, afirmou.

Sarney disse ainda que não se sente voltando à Presidência. “Eu me sinto já tendo saído da Presidência”, afirmou.

Dilma está em viagem oficial à França desde domingo (09/12). De lá, ela seguirá para Moscou, na Rússia, e só deverá retornar ao Brasil no sábado (15/12), segundo informou assessoria do Planalto.

O vice-presidente, Michel Temer, embarcará nesta quarta-feira (12) à noite para Lisboa, onde participa das comemorações do ano do Brasil em Portugal. Ele tem audiência na sexta-feira (14/12) com o presidente Aníbal Cavaco Silva, e encontro com empresários e parlamentares portugueses, segundo assessoria da vice-presidência.

Temer e Dilma poderão se encontrar em Lisboa no sábado, porque a presidente deverá fazer uma escala em Portugal antes do retorno ao Brasil, informou a assessoria de Temer.

Com Dilma e Temer fora do país, quem assumiria o cargo máximo da República seria o presidente da Câmara, Marco Maia, mas ele viajará na quinta-feira (13) para o Panamá, onde participa de uma reunião do Parlamento do Mercosul. O retorno de Maia está previsto para a noite de domingo, segundo informou sua assessoria.

José Sarney, portanto, ficará na presidência a partir do momento em que Maia deixar o território brasileiro, nesta quinta-feira pela manhã, até o retorno da presidente Dilma, no sábado.

Governo Sarney – O maranhense José Sarney, 82 anos, tomou posse na Presidência da República em 1985. Ele assumiu após a morte, em abril, de Tancredo Neves que fora eleito presidente pelo PMDB. À época, Sarney foi lançado vice pela Frente Liberal, remanescente da Arena, para captar apoio governista.

Foi o primeiro governo civil após o regime militar de 1964. Também durante o mandato, em 1986, foram realizadas as eleições para a Assembléia Nacional Constituinte, que promulgou a atual Constituição Brasileira em 1988.

Na economia, o período foi marcado por alta inflação e recessão econômica. Sucessivos planos não conseguiram conter a alta de preços, que chegou a 1.973% em 1989 (em 2011, foi de 6,5%). Ao final do mandato, Sarney suspendeu o pagamento da dívida externa. Em 1990, Collor assume e, para tentar consertar a economia, decreta confisco das poupanças.

Após deixar a Presidência, Sarney elegeu-se senador três vezes consecutivas, tendo sido eleito presidente do Senado por quatro vezes.

Fonte/G1

Governo concorda em adiar início da unificação do ICMS para 2014

BRASÍLIA - O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, fez o anúncio na última terça-feira (11) durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado...

Agência Brasil

foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, fez o anúncio nesta terça-feira (11) durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

BRASÍLIA - A equipe econômica concordou em adiar por um ano o início do processo de unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual, procedimento que acabará com a guerra fiscal entre os estados. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, fez o anúncio nesta terça-feira (11) durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

De acordo com Barbosa, o governo também concordou em manter o tratamento diferenciado aos produtos da Zona Franca deManaus e ao gás natural importado da Bolívia, que passa por Mato Grosso. Esses dois estados (Amazonas e Mato Grosso) poderiam continuar a cobrar alíquotas menores do ICMS para atrair investimentos para essas áreas.

Inicialmente, a proposta do governo previa o começo da unificação do ICMS para 1º de janeiro de 2013. Para o secretário executivoda Fazenda, o prazo maior facilitará a transição, tanto para os entes públicos como para o setor privado. “Começando a unificação em 2014, daremos para a União, os governos estaduais e as empresas se adaptarem à uma nova realidade”, declarou.

Cobrado quando uma mercadoria passa de um estado para outro, o ICMS interestadual incide da seguinte forma: o estado produtor fica com 12% ou 7% do valor do item e o estado consumidor, com a diferença entre esses percentuais e a alíquota total do ICMS. Dessa forma, se uma mercadoria paga 18% de ICMS no estado de destino, o estado produtor fica com 12% ou 7%. O estado consumidor detém os 6% ou 11% restantes.

Com a guerra fiscal, diversos estados produtores passaram a oferecer descontos ou a financiar o ICMS interestadual para atrair indústrias. A proposta do governo federal prevê a unificação do imposto interestadual em 4% num prazo de oito anos, o que eliminaria os incentivos e destinaria a maior parcela da arrecadação aos estados consumidores. Em troca, os estados produtores teriam as perdas compensadas por um fundo de desenvolvimento regional e por um fundo de financiamento de projetos de infraestrutura até 2028.

Pela nova proposta, o Senado aprovaria o novo modelo ainda no primeiro trimestre. A União calcularia a perda de arrecadação dos estados e forneceria os valores a serem compensados até julho. Os repasses referentes às perdas de 2012 só começariam em janeiro de 2014 e seriam corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por um índice que misture o IPCA ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas no país.

Ainda no primeiro trimestre, os estados convalidariam, no Conselho de Política Fazendária (Confaz), os incentivos fiscais atuais. Caso alguma unidade da Federação volte a promover benefícios fiscais, o estado ou o Distrito Federal teriam os repasses dos fundos de compensação retidos.

Segundo Barbosa, os recursos dos fundos de compensação seriam divididos. As transferências do fundo de compensação automáticas levariam em conta as perdas de arrecadação de ICMS com base nas notas fiscais eletrônicas, mas desconsiderariam o que os estados deixam de arrecadar com os benefícios em vigor. Em relação ao fundo para projetos de infraestrutura, a administração dos recursos caberia ao governo federal, mas cada estado indicaria as empresas que receberiam os financiamentos.

O secretário não comentou as propostas de governadores do Norte e do Nordeste, que pediram período de dez anos para a unificação das alíquotas. Mencionou apenas que alguns estados sugeriram prazos diferentes em relação à proposta do governo e que o assunto poderá ser discutido no Senado. Barbosa, no entanto, declarou que o prazo de transição de oito anos para a unificação das alíquotas é suficiente para que os estados e a União resolvam os problemas no tempo necessário.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Delcídio Amaral (PMDB-MS), disse que o governo evoluiu em relação à proposta original. “Inegavelmente, houve grande evolução. O Senado está fazendo um papel fundamental, com os estados, para melhorar a proposta”, ressaltou.