Municípios têm 180 dias para garantir acessibilidade de pessoas deficientes

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, ajuizou, no dia 14 de janeiro, Ação Civil Pública com pedido de obrigação de fazer contra órgãos do Judiciário, Executivo e Legislativo da comarca, que abrange os municípios de Pedreiras, Lima Campos e Trizidela do Vale, a fim de garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos prédios e logradouros públicos.

A medida prevê ainda que os referidos espaços ofereçam profissional de Libras (Língua Brasileira de Sinais) aos cidadãos que necessitem desse tipo de comunicação e tenham seus sanitários adaptados, de acordo com as especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Em caso de descumprimento, os órgãos poderão pagar multa no valor de R$ 5 mil reais. Na ação, o MP requer que os órgãos façam a adaptação em até 180 dias.

Autora da Ação Civil, a promotora de justiça Lana Cristina Barros Pessoa informou que instaurou, em novembro de 2010, procedimento administrativo para verificar se os prédios públicos, tanto do Estado como do Município, na comarca de Pedreiras, estavam adaptados para receber as pessoas com deficiência em suas instalações.

Na ocasião, ficou constatado que os prédios das Prefeituras, Câmaras, Fóruns e órgãos vinculados das cidades de Pedreiras, Trizidela do Vale e Lima Campos não eram acessíveis e adaptados. A mesma situação é observada nas escolas, postos de saúde, terminais rodoviários e praças públicas.

Diante do quadro, a 2ª Promotoria de Justiça de Pedreiras expediu, em outubro de 2011, Recomendação a todos os órgãos vistoriados, para que dessem cumprimento ao Decreto Federal 5296/2004, “notadamente no tocante à implementação da acessibilidade arquitetônica e urbanísticas para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”. A Recomendação não foi cumprida.

Fonte: Ascom/MP-MA

Incêndio em Santa Maria RS – Boate Kiss – Últimas Notícias

Este domingo, dia 27 de janeiro, amanheceu cheio de tristeza na cidade de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul. O motivo para tal sentimento se deve a tragédia que abalou a cidade nesta madrugada. Por volta das 2:30 da manhã um incêndio em uma casa noturna da cidade acabou fazendo centenas de vítimas.

O incêndio aconteceu na boate Kiss, que na última noite estava recebendo uma festa universitária chamada “ Aglomerados”. O evento tinha como atrações as bandas “Gurizada Fandangueira” e “Pimenta e seus Comparsas”. Entre as turmas que faziam da festa estavam diversos cursos da UFSM (Universidade Federal de Santa Maria), como: Agronomia, Tecnologia de Alimentos, Medicina Veterinária, Zootecnia, Tecnologia em Agronegócio e Pedagogia.

De acordo com as últimas informações da Polícia, o incêndio acabou acontecendo devido à utilização de artefatos pirotécnicos dentro da casa.Estes artefatos acabaram ocasionando um incêndio na espuma de isolamento acústico da casa, o que fez com que o incêndio se alastrasse rapidamente por toda a boate. Não bastasse isso, a polícia apurou que as portas de saída da Kiss estavam fechadas no momento do incêndio, o que acabou dificultando ainda mais com que os presentes conseguissem deixar a casa.

Até o momento já foram confirmadas 245 mortes. Há também dezenas de vítimas sendo atendidas em hospitais da região. Vale lembrar que o número de presentes na festa ainda não foi confirmado pelas autoridades locais.

O Hospital Universitário de Santa Maria divulgou uma lista com todas as vítimas que deram entrada na Hospital. Para conferir a lista clique aqui. Quem quiser também pode obter mais informações do hospital através do telefone (55) 3220-8500.

O site do G1 divulgou algumas fotos do incêndio, para conferi-las clique aqui.